Notícia extraída do Jornal de Notícias:
João Loureiro julgado por fraude e abuso de confiança fiscal no Boavista
João Loureiro, ex-presidente da SAD do Boavista, começou hoje, terça-feira, a ser julgado no Tribunal de São João Novo, no Porto, por fraude e abuso de confiança fiscal, com a defesa a realçar a "boa fé" demonstrada pelo antigo dirigente.
Loureiro e mais dois antigos administradores boavisteiros, Carlos Pissarra e Vítor Borges, estão acusados de terem lesado o fisco em 3,4 milhões de euros, por não terem entregue dinheiros relativos a IRC, IRS e imposto de selo entre 2001 e 2004.
Loureiro confiou a sua defesa ao advogado Lourenço Pinto e foi este que, já no final, defendeu perante a comunicação social "a boa fé que as pessoas tiveram em solicitar um PEC (Plano Extrajudicial de Conciliação)" para liquidar as verbas retidas.
O montante mais elevado refere-se a cerca de 2,5 milhões de euros de IRS retido aos salários dos futebolistas e funcionários pagos entre Fevereiro de 2003 e Fevereiro de 2004 e não entregues ao Estado no prazo legal.
Lourenço Pinto referiu ainda que "a administração pública deu o seu aval, aceitando que nele fossem incluídas todas as dívidas que porventura o clube tivesse ao tempo e que fossem liquidadas num sistema prestacional, que sempre foi cumprido escrupulosamente".
Foi isto também que João Loureiro disse ao colectivo presidido pela juíza Maria José Matos, que o interrogou sobre o que consta da acusação deduzida contra si em Janeiro de 2008 pelo Departamento de Investigação e Acção Penal do Porto.
Dos três arguidos neste processo, aliás, só Loureiro foi ouvido hoje.
O ex-dirigente desportivo destacou que não era "nem profissional nem remunerado", ao contrário de Pissarra e de Borges, mas, questionado pela juíza, afirmou saber quais são as "obrigações tributárias de uma sociedade".
Loureiro aproveitou para frisar de que o Boavista foi vítima de "uma discriminação" no processo de financiamento do novo estádio para o Euro 2004, porque recebeu apenas "um milhão de euros" para erguer o seu novo recinto, ao passo que outros clubes contaram com ajudas significativas dos respectivos municípios e do próprio Estado para igual fim.
"Os incumprimentos" coincidiram com esta situação, salientou, e "a SAD teve que dar como garantia uma parte dos seus contratos televisivos", que, segundo adiantou, totalizavam 3,75 milhões de euros por ano.
A juíza ouviu também João Loureiro explicar o motivo por que a SAD reteve verbas de IRC, nomeadamente relativas a contratações de futebolistas estrangeiros: "Não estava informado quanto a esta questão".
"Uma acção inspectiva" das Finanças levantou "dúvidas de interpretação da lei" nos "serviços" boavisteiros quanto a esse imposto, mas "ainda hoje" João Loureiro afirma não ter certezas quanto a esta matéria.
A verdade, porém, é que Loureiro deu "ordens" para corrigir a situação e o Boavista decidiu recorrer a um PEC por causa das suas dívidas ao Estado, obrigando-se a pagar cerca de 100 mil euros por mês.
O antigo presidente boavisteiro garantiu que os valores alegadamente ainda em dívida, segundo diz a acusação, "já tinham sido liquidados", uma tese que o seu advogado, aliás, já tinha sustentado numa intervenção inicial.
Loureiro reconheceu, por outro lado, que o Boavista reteve IRS quando verificou que, "mensalmente, o que ia entrando apenas dava para pagar aos funcionários", jogadores incluídos, e a alguns "fornecedores mais prementes, sem os quais a SAD não podia desenvolver a sua actividade".
O julgamento prossegue no dia 26, pelas 9h45.
