Boavista "regularizou" situação fiscal e "não houve prejuízo para o Estado" - inspectores tributários
Os dois inspectores tributários que entre Abril e Setembro de 2004 passaram a pente fino as contas do Boavista disseram esta terça-feira, em tribunal, que a instituição “regularizou” a sua situação fiscal e que “não houve prejuízo para o Estado”.
João Loureiro e mais dois antigos administradores da Sociedade Anónima Desportiva (SAD) do Boavista estão a ser julgados no Tribunal de São João Novo, no Porto, por alegada fraude e abuso de confiança fiscal praticados entre 2001 e 2004.
Esta terça-feira, o tribunal ouviu as duas únicas testemunhas de acusação, que são os inspectores Ana Teresa Pinto e António Augusto Teixeira, da Direcção Geral de Finanças do Porto.
“A acção inspectiva decorreu com toda a normalidade”, recordou Ana Teresa Pinto, respondendo à procuradora Elisa Cardoso.
“O interlocutor principal” era Vítor Borges, administrador responsável pelo pelouro financeiro, ao passo que os contactos João Loureiro ocorreram apenas no início e no fim da intervenção levada a cabo na SAD axadrezada.
Os inspectores centraram a sua atenção no “IRS retido, declarado e não entregue” ao fisco e também no “IVA facturado, recebido e também não entregue”, o que correspondia a um crime por abuso de confiança fiscal por haver “apropriação” indevida de verbas.
A inspecção verificou também que o Boavista comprou vários jogadores estrangeiros, como o brasileiro Márcio Santos, e não pagou IRC, mas neste caso o fisco, segundo Ana Teresa Pinto, considerou que se tratavam de “falhas técnicas” e limitou-se a aplicar contra-ordenações.
Os inspectores concluíram o seu trabalho elaborando um auto de notícia que as Finanças analisaram e de que resultou um inquérito em que os arguidos foram ouvidos, tendo depois sido enviado ao Ministério Público (MP).
O MP encarregou-se depois da acusação e constitui arguido João Loureiro, os administradores axadrezados Carlos Pissarra e o já referido Vítor Borges e a própria SAD, juntando ao crime por abuso de confiança fiscal o de fraude.
Os arguidos são acusados de, presumivelmente, terem lesado o fisco em 3,4 milhões de euros, justamente por, alegadamente, não terem entregue dinheiros relativos a IRC, IRS e imposto de selo no período mencionado.
Loureiro e os outros administradores alegam que não sabiam que a aquisição de jogadores a entidades estrangeiras estava também sujeita a IRC, situação depois corrigida - mas que ainda esta terça-feira levanta dúvidas.
O Boavista, argumentaram também, enfrentava já então dificuldades financeiras, visto que as receitas eram inferiores às despesas, e por isso foi decidido que era melhor pagar os salários aos jogadores, uma vez que estes eram o principal activo que a SAD tinha e não podiam correr o risco de o perder, sacrificando assim as suas obrigações fiscais.
Mas a inspecção detectou também “cedências onerosas” de alguns jogadores do Boavista a outros clubes, sem que os axadrezados pagassem o imposto devido. Aconteceu isso com Raul Meireles, Emanuel e Joel, emprestados ao Aves, Salgueiros, e Gondomar.
“A SAD regularizou essas situações”, disse Ana Teresa Pinto, recordando que a SAD acabou até por nem pagar IRC porque registou “prejuízos” superiores a cinco milhões de euros nas épocas 2001/02 e 2002/03.
O inspector António Augusto Teixeira corroborou, o essencial, as declarações feitas por Ana Teresa Pinto, referindo que “não houve prejuízo para o Estado nem benefício para o Boavista” com os incumprimentos fiscais que a instituição praticou e depois regularizou, nomeadamente através de “declarações correctivas voluntárias”.
Os dois inspectores tributários que entre Abril e Setembro de 2004 passaram a pente fino as contas do Boavista disseram esta terça-feira, em tribunal, que a instituição “regularizou” a sua situação fiscal e que “não houve prejuízo para o Estado”.
João Loureiro e mais dois antigos administradores da Sociedade Anónima Desportiva (SAD) do Boavista estão a ser julgados no Tribunal de São João Novo, no Porto, por alegada fraude e abuso de confiança fiscal praticados entre 2001 e 2004.
Esta terça-feira, o tribunal ouviu as duas únicas testemunhas de acusação, que são os inspectores Ana Teresa Pinto e António Augusto Teixeira, da Direcção Geral de Finanças do Porto.
“A acção inspectiva decorreu com toda a normalidade”, recordou Ana Teresa Pinto, respondendo à procuradora Elisa Cardoso.
“O interlocutor principal” era Vítor Borges, administrador responsável pelo pelouro financeiro, ao passo que os contactos João Loureiro ocorreram apenas no início e no fim da intervenção levada a cabo na SAD axadrezada.
Os inspectores centraram a sua atenção no “IRS retido, declarado e não entregue” ao fisco e também no “IVA facturado, recebido e também não entregue”, o que correspondia a um crime por abuso de confiança fiscal por haver “apropriação” indevida de verbas.
A inspecção verificou também que o Boavista comprou vários jogadores estrangeiros, como o brasileiro Márcio Santos, e não pagou IRC, mas neste caso o fisco, segundo Ana Teresa Pinto, considerou que se tratavam de “falhas técnicas” e limitou-se a aplicar contra-ordenações.
Os inspectores concluíram o seu trabalho elaborando um auto de notícia que as Finanças analisaram e de que resultou um inquérito em que os arguidos foram ouvidos, tendo depois sido enviado ao Ministério Público (MP).
O MP encarregou-se depois da acusação e constitui arguido João Loureiro, os administradores axadrezados Carlos Pissarra e o já referido Vítor Borges e a própria SAD, juntando ao crime por abuso de confiança fiscal o de fraude.
Os arguidos são acusados de, presumivelmente, terem lesado o fisco em 3,4 milhões de euros, justamente por, alegadamente, não terem entregue dinheiros relativos a IRC, IRS e imposto de selo no período mencionado.
Loureiro e os outros administradores alegam que não sabiam que a aquisição de jogadores a entidades estrangeiras estava também sujeita a IRC, situação depois corrigida - mas que ainda esta terça-feira levanta dúvidas.
O Boavista, argumentaram também, enfrentava já então dificuldades financeiras, visto que as receitas eram inferiores às despesas, e por isso foi decidido que era melhor pagar os salários aos jogadores, uma vez que estes eram o principal activo que a SAD tinha e não podiam correr o risco de o perder, sacrificando assim as suas obrigações fiscais.
Mas a inspecção detectou também “cedências onerosas” de alguns jogadores do Boavista a outros clubes, sem que os axadrezados pagassem o imposto devido. Aconteceu isso com Raul Meireles, Emanuel e Joel, emprestados ao Aves, Salgueiros, e Gondomar.
“A SAD regularizou essas situações”, disse Ana Teresa Pinto, recordando que a SAD acabou até por nem pagar IRC porque registou “prejuízos” superiores a cinco milhões de euros nas épocas 2001/02 e 2002/03.
O inspector António Augusto Teixeira corroborou, o essencial, as declarações feitas por Ana Teresa Pinto, referindo que “não houve prejuízo para o Estado nem benefício para o Boavista” com os incumprimentos fiscais que a instituição praticou e depois regularizou, nomeadamente através de “declarações correctivas voluntárias”.
