Antes de qualquer apreciação a esta notícia é importante perceber o que é o "Programa Revitalizar"...
Trata-se de um programa do Ministério da Economia do Governo de Portugal que tem por missão optimizar o ambiente legal, tributário e financeiro do tecido empresarial português, tendo em vista a revitalização de empresas economicamente viáveis, que se encontram numa situação financeira desfavorável ou desajustada do seu modelo de negócio.
Instituído por Resolução do Conselho de Ministros n.º 11/2012, de 3 de Fevereiro, o Programa REVITALIZAR tem como objetivos:
a) Disponibilizar às empresas um enquadramento legal propício à revitalização de empresas viáveis, o que se prosseguirá, nomeadamente, através da revisão do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas que consagrará o novo “Processo Especial de Revitalização” (PER);
b) Promover a celeridade e a eficácia na articulação das empresas com o Estado com vista ao desenho de soluções adequadas à revitalização empresarial, em particular no que respeita à Segurança Social e à Administração Tributária, tendo em vista uma “atuação do Estado a uma só voz”;
c) Reforçar os instrumentos financeiros disponíveis para a capitalização das empresas, com particular enfoque no capital de risco e em fundos de revitalização de cariz regional;
d) Agilizar a interação entre as empresas e os instrumentos financeiros do Estado e os do sistema financeiro, com vista a acelerar decisões e a assegurar o êxito das operações de revitalização;
e) Fomentar processos de transação de empresas ou de ativos empresariais, promovendo a regeneração do tecido empresarial, nomeadamente, através de operações de sucessão ou de concentração de empresas.
A implementação do Programa REVITALIZAR contará com uma Comissão de Dinamização e Acompanhamento Interministerial, coordenada pelo Ministério da Economia e do Emprego e integrada por representantes dos Ministérios das Finanças, da Justiça e da Solidariedade e da Segurança Social. No caso específico do Boavista está nomeada a Drª Maria Clarisse Barros.
Um factor positivo para o Boavista, é que este programa do Governo inspirado no Chapter 11 norte-americano, colocará à disposição do Boavista um conjunto de instrumentos legais e financeiros de modo a criar um ambiente favorável e de estímulo activo à sua revitalização.
De salientar que este programa é apenas destinado a empresas consideradas viáveis pelo actual Governo, evitando assim a sua progressiva degradação financeira, bem como a continuidade de um modelo de negócio desajustado e a insolvência / liquidação como a única alternativa possível. Ou seja, este programa (PER) é uma alternativa para as empresas em insolvência iminente, que é o caso do Boavista, sendo este um instrumento alternativo, mais ágil e mais eficaz para a sua proteção e recuperação.
O Programa REVITALIZAR traduz ainda uma mudança de atitude face à conciliação entre devedores e credores, reforçando o mecanismo extrajudicial de negociação entre as partes.
Em resumo, "nem tudo são rosas" neste programa, pois passaremos a ter como que "uma Troika" dentro do nosso clube que ditará estratégias e imporá regras financeiras, no entanto, o facto de termos sido considerados viáveis pelo Governo Nacional creio ser um factor muito positivo.
Em minha opinião este acaba por ser um factor positivo também para a união do clube, pois no meio de tanta suspeição que é lançada diáriamente sobre a Passada e Presente gestão do Boavista pelos aficionados do clube, com a entrada de uma entidade externa ao Boavista, os possíveis desvios de quem alegadamente se tem aproveitado das receitas que o clube ainda gera, serão muito mais difíceis de se fazer. Apesar disso passaremos a ser geridos de "fora para dentro", e provavelmente veremos determinadas ambições desportivas ser limitadas por constrangimentos contratuais do Programa Revitalizar.
Ainda assim creio que está na hora de acordarmos para a realidade do Boavista (muito próximo da insolvência), pelo que teremos que abdicar de determinados caprichos e enfrentar a realidade dos factos, pois o "Boavista está doente", e esta doença não se resolve com mezinhas, temos que nos tratar pelas vias oficiais.
